Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre acordos sem transferências de recursos financeiros. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 24/05/2026, não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros.
GLAUCE FERREIRA NUNES DA COSTA
CONTROLADOR GERAL