Adota, no âmbito do Município de Vicentinópolis, Estado de Goiás, os comandos da Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, institui o Programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências.

Dispõe sobe a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e agentes políticos do poder legislativo de Vicentinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboraçãO da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores
Públicos Municipais (efetivos) e Comissionados da
Câmara Municipal de Vicentinópolis e dá outras
providências

"Dispõe sobre a Adequação dos
vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Vicentinópolis ao salário
z.cd mínimo nacional e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salarial mínimo nacional em vigor e d5 outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providencias

Dispõe sobre a Adequação dos vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Vicentinópolis
ao salário minimo nacional e dá outras
providências

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salarial mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de
Transparência e Acesso à Informação e dá outras
providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acesso à Informação e dá outras providências

Lei Orgânica Municipal